Proposta de Simplificação Estrutural do Mercado de Ações Brasileiro

Proposta de Simplificação Estrutural do Mercado de Ações Brasileiro

Apresentada por: Ricardo Rangels

Data: Novembro de 2025

Sumário

• Exposição de Motivos
• Proposta Detalhada
• Impactos Esperados
• Implicações Legais e Regulatórias

1. Exposição de Motivos

O mercado acionário brasileiro é complexo, com múltiplos tipos de ações, possibilidade de novas emissões, incorporações e desdobramentos. Essa complexidade gera riscos de diluição, dificuldade de compreensão e volatilidade excessiva.

A proposta visa simplificar e tornar o mercado mais transparente e previsível, protegendo investidores e fortalecendo a governança.

2. Proposta Detalhada

• Unificação de tipos de ações: Criação de apenas um tipo de ação, com direitos proporcionais a voto e dividendos.

• Proibição de novas emissões: Após o IPO, empresas não poderão emitir novas ações. Capitalização futura ocorrerá apenas via lucro retido ou debêntures.

• Vedação a incorporações e desdobramentos: A estrutura de capital permanecerá constante, evitando manipulação de preço e diluição de acionistas.

• Pagamentos mensais de dividendos: Dividendos distribuídos mensalmente, garantindo retorno contínuo ao acionista e previsibilidade de fluxo de caixa.

3. Impactos Esperados

• Melhor governança corporativa
• Maior transparência e simplicidade para investidores
• Proteção ao investidor minoritário
• Atração de capital com retorno previsível
• Redução da volatilidade causada por desdobramentos e incorporações

4. Implicações Legais e Regulatórias

• Necessária revisão de normas da CVM relacionadas a registro de companhias abertas e ofertas públicas.
• Alterações na Lei das S.A. para refletir unificação de ações e limitação de novas emissões.
• Ajustes na B3 para adequação à nova estrutura de capital e pagamento de dividendos mensais.